Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é o responsável pela plataforma Robô NFSe, acessível em robonfse.com.br.

Encarregado (DPO): Leonardo Gregianin — [email protected]

2. Dados que Coletamos

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação do serviço contratado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação fiscal ou tributária.

4. Como Usamos seus Dados

• Autenticar seu acesso à plataforma;
• Executar a automação de busca e download de NFS-e;
• Processar cobranças e emitir faturas;
• Enviar comunicações sobre o serviço (atualizações, alertas, suporte);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma com base em métricas de uso anonimizadas.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• Processadores de pagamento: para viabilizar cobranças, sob contrato de processamento;
• Infraestrutura de nuvem: provedores de hospedagem e banco de dados, sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Todos os fornecedores são contratados sob cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia AES-256 para certificados digitais e dados sensíveis em repouso;
• Tráfego protegido por TLS 1.2+ em todas as comunicações;
• Controle de acesso por funções (RBAC) para funcionários;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias;
• Backups regulares com retenção segura.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento:

• Dados de conta e uso são excluídos em até 90 dias;
• Dados fiscais e de faturamento podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais;
• Certificados digitais são excluídos imediatamente após o cancelamento.

8. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Acesso: obter confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Oposição: contestar o tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo canal indicado na seção 10.

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em robonfse.com.br/privacidade.html.